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A DES-IF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira é uma obrigação acessória destinada às instituições financeiras estabelecidas no Município de Castanhal, para a prestação de informações relacionadas aos serviços sujeitos à tributação municipal. Por meio da DES-IF, as instituições financeiras devem fornecer à Administração Tributária Municipal informações referentes às suas operações, serviços prestados, receitas e demais dados necessários à apuração e fiscalização do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma estabelecida pela legislação municipal. A declaração deverá ser apresentada eletronicamente, nos prazos e condições definidos pela legislação tributária municipal, sendo de responsabilidade da instituição financeira a correta prestação das informações e o cumprimento das obrigações acessórias. O cumprimento regular da DES-IF contribui para a transparência das informações fiscais, a conformidade tributária e o aprimoramento da fiscalização do ISSQN no Município de Castanhal.
As instituições financeiras e equiparadas estabelecidas no Município de Castanhal, observadas as disposições da legislação municipal aplicável.
O não cumprimento, o cumprimento fora do prazo ou a apresentação de informações incorretas ou incompletas poderá sujeitar o contribuinte às penalidades previstas na legislação tributária municipal.
Consulte as orientações, prazos e procedimentos para apresentação da DES-IF no Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal.
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